Conforme rege a lei Federal 9.605/98 e ainda o artigo 32, todo aquele que pratica maus tratos, abusos, ferimentos ou mutila animais silvestres, domesticados ou domésticos, exóticos e nativos e pode vir a pegar pena de 03 meses até 01 ano de prisão e ainda ser condenado ao pagamento de multa, e, caso o animal venha a morrer, pode ter pena aumentada. Sendo sabido que a violência contra animais é um ato criminoso, muitas pessoas insistem em praticá-lo e cometem abusos que acabam levando os animais à morte, especialmente os domésticos.
Ao comprar o animal o dono é obrigado a prestar toda e qualquer assistência que seja necessária, e isso inclui despesas com alimentação e cuidados com veterinários. Além dos necessários cuidados o dono do animal não poderá, de modo algum, promover o abandono do animal adoentado, fazer com que o mesmo fique em lugares sem higiene que lhe evitem a respiração, o movimento, o descanso, e presos em correntes ou privados de luz e ar.
Exemplos de Maus Tratos
- Promover qualquer ação violenta envolvendo animais, como farra-do-boi, brigas de galo, dentre outros.
- Espancar, abandonar, mutilar, golpear, e envenenar;
- Mantê-los em locais anti-higiênicos e pequenos;
- Mantê-los presos em correntes permanentemente;
- Não abrigá-los da chuva, do sol e do frio;
- Não dar comida e água diariamente;
- Deixar sem luz solar ou ventilação;
- Negar assistência veterinária ao animal ferido ou doente;
- Fazer a captura de animais silvestres;
- Obriga-lo ao trabalho extremo ou acima de suas forças;
- Fazer uso do animal em shows que venham a lhe causar estresse ou pânico (brigas de galo e rodeios);
A violência contra o animal não está inserida apenas no cotidiano das pessoas, mas ainda nas redes sociais, especialmente em comunidades, sites, e perfis que fazem apologia ou incentivam essa violência, e tudo isso é tido como ato criminoso. Os maus tratos contra os animais devem ser denunciados e pode ser feito em diversas instituições, tais como:
- Ministério da Justiça
- IBAMA, através do tel: 0800 11 35 60;
- Corpo de bombeiros, através do tel: 193;
- Polícia Militar, por meio do nº 190;
É fundamental que ao fazer a denúncia, a pessoa tenha plena certeza e até mesmo provas que comprovem tal fato, como vídeos e fotografias. Ao observar um animal sendo maltratado ou agredido, não sinta vergonha, não faça parte do rol dos maus, denuncie!
Estudo Sobre Maus-tratos
Um estudo conduzido entre os meses de Janeiro a Dezembro de 2000 mostrou o número aproximado de pessoas que são capazes de maltratar animais, quais os tipos de animais que sofrem agregação e ainda a relação com os incidentes de violência ocorridos na família, nos casos mais habituais de violência contra animais, nos EUA.
Esse apanhado de informações mostra um número excessivo de intencional crueldade cometido por homens, com idade menor que 18 anos. A pesquisa ainda aponta que um número grande de casos de crueldade contra os animais, estão ligados a alguma forma de violência familiar, seja ela maus tratos contra idosos, crianças ou violência doméstica.
O estudo realizado pela HSUS juntou informações relativas a 1624 casos de violência contra animais e os relatos foram feitos de forma bem documentada. De todos esses casos, cerca de 922 estão relacionados a violência proposital e 504 deles se relacionam a negligência extrema.
Logo abaixo você poderá observar a avaliação de certo número de pessoas que cometeram tais crimes, e ainda outros tipos de violência e aqueles que cometeram a crueldade por intenção.
Os Autores dos Crimes
Os homens são os responsáveis por aproximadamente 76% da violência no geral e quase a 95 % daqueles que envolvem a crueldade por vontade. No caso das mulheres são responsáveis por somente 24% das agressões, sendo responsáveis por mais de 20% daquelas situações que envolvem uma negligência acentuada, e estão inclusas nos 68% dos casos em que muitos animais são criados juntos.
Nas situações em que as agressões contra os animais são de propósito, grande parte dos infratores eram homens e a maioria deles tinha menos de 18 anos, dentre eles, 31% por adolescentes, e quase 100% homens e somente 4 % das agressões feitas por crianças com idade menor que 12 anos.
Há Alguma Relação Entre a Violência Contra Animais e a Humana?
Da crueldade contra animais quase um quarto delas esta relacionada a algum tipo de violência familiar. A forma mais reportada delas foi a violência doméstica, seguida dos abusos contra menores e idosos.
- 13% dos maus-tratos estão ligados à violência doméstica. Nestas situações, o agressor abusa do cônjuge ou parceiro, obrigando a vítima a testemunhar a violência contra o animal.
- 21% dos casos de violência contra os bichos também estão ligadas a uma violência no âmbito familiar.
- 1% está relacionada ao abuso contra idosos. Nessas situações, o agressor abusa do idoso ou o obriga a ver a crueldade cometida contra seu animal de estimação.
- 7% dos casos estão relacionados aos abusos contra as crianças. A situação se repete ou o abusador maltrata a criança ou o obriga a testemunhar a violência contra o animal.
Quem São as Maiores Vítimas?
As maiores vítimas são os cães, que servem como animais de companhia, fazendo parte de 76% dos casos e com gatos algo em torno de 19%. Esse número de crueldade contra gatos parece até baixo, mas não corresponde ao que é levantado por ONGs protetoras dos animais. O que se pode notar é que a mídia e o público em geral dá menos importância à violência contra os felinos, que aquela praticada contra os cães.
Agora você poderá observar em números, uma análise dos animais que sofrem maus-tratos neste estudo: 76% deles estão ligados aos animais que fazem companhia a seus donos.
- 7% dos casos estão relacionados a animais silvestres ou selvagens.
- 12% estão ligados aos animais que trabalham nas fazendas
- 5% relacionam-se a diversos tipos de animais.
Quais Formas de Crueldade São Cometidas Contra os Animais?
Acima dos 55% dos casos observados são caracterizados como tortura ou abuso intencional, 31% deles estão relacionados à extrema negligência, o que inclui permitir que o animal passe fome e fique em os cuidados básicos, e 12% dos casos envolvem as duas situações relatadas.
A violência contra os animais infelizmente só faz aumentar a cada dia, e nos faz refletir sobre o quão gratuita é, pois a grande maioria dos animais só ataca humanos se provocado ou em perigo, então não existe um motivo para ter um comportamento violento contra os animais.
Seja a matança de animais para roubar a sua pele para fazer casacos horrorosos, seja nas touradas, rodeios ou pessoas que batem em animais domésticos, a violência aos animais, deveria ser punida com severidade, pois além de cruel, na maioria dos casos o bicho não tem nem chance de se defender.
Muitas histórias de atitudes violentas contra os animais chegam a mídia todos os dias e parece que o mundo não se importa, por que não se trata de violência entre pessoas, mas como já dissemos, os animais não têm como se defender. Quem pratica qualquer tipo de violência contra animais não merece ser chamado de “ser humano”.
