O uso de focinheira em cães de raças consideradas ferozes é obrigatório por lei em alguns estados brasileiro. Hoje em dia há uma grande variedade de estabelecimentos pet friendly (que permitem a entrada de animais de estimação) e parques destinados aos pets. Então além de cumprir a legislação é importante fazer do uso do acessório uma constante para a prevenção de acidentes.
Lei da Focinheira Para Cachorro
Como já mencionado o objetivo dessa legislação é prevenir ataques de cães de raças consideradas ferozes como Rotweiller, Pit Bull, Terrier, Dobermann entre outras. O item deve ser usado para passeios na rua. A seguir vamos apresentar um pouco melhor a legislação apontando as especificidades de alguns estados.
Lei da Focinheira em São Paulo
Conforme o estabelecido pela Lei nº11.531, de 11 de novembro de 2003, cães das raças Rottweiller, Mastim Napolitano, American Stafforshire Terrier, Pit Bull e cães resultantes de variações dessas raças somente podem circular em ambientes públicos, abertos ou fechados com a focinheira. Também devem ser mantidos na coleira, com enforcador e ter guia curta de condução com no máximo dois metros de comprimento.
Lei da Focinheira no Rio de Janeiro
No texto da Lei nº 4.597, de 16 de setembro de 2005 do estado do Rio de Janeiro consta a definição de que animais ferozes, independentemente do seu porte, devem usar focinheira por representarem um risco para a integridade física dos cidadãos. As raças destacadas incluem Dobermann, Pit Bull, Rotweiller e Fila. Esses pets somente podem circular em ambientes público com concentração de pessoas com o acessório, enforcador e acompanhados de um adulto (maior de 18 anos). A lei Nº 7893, de março de 2018 prevê algumas mudanças para cães guia ou de assistência.
Lei da Focinheira de Minas Gerais
Em Minas Gerais as regras em relação ao uso de focinheira estão previstas na Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006. As raças destacadas nesse texto são Rottweiler, Pit Bull, Dobermann e quaisquer outras que possuam porte físico e/ou força similares. Aplica-se a animais com mais de 120 dias de vida, também precisam utilizar itens de contenção que ajudem a contê-los em caso de tentativa de ataque.
Lei da Focinheira de Santa Catarina
Conforme a Lei Nº 14.204, de novembro de 2007, cães de raças de grande porte, como Pit Bull precisam usar focinheira para que possam circular em ambientes públicos. Dentre os equipamentos de segurança estão enforcador e guias adequados para a raça do cão. Além disso, os animais precisam ser conduzidos por maiores de 18 anos de idade.
Lei da Focinheira de Pernambuco
Cães das raças Rottweiller, Pit Bull e similares somente podem circular em locais públicos utilizando equipamentos de contenção incluindo guias de curto alcance, enforcadores e focinheiras de acordo com a Lei Nº 12.469, de novembro de 2003. Em locais fechados onde sejam realizadas atividades de adestramento e competições de cães essa regra não se aplica.
Rottweiller
Lei da Focinheira de Rio Grande do Norte
Nesse estado de acordo a Lei Nº 9.077 de dezembro de 2009 os cães de raças como Pit Bull e variantes não podem circular sem o uso de focinheira. Os animais devem ser conduzidos por maiores de 18 anos de idade que possuam o devido registro do animal. Também é necessário usar enforcador e focinheira. O descumprimento dessa regra pode acarretar em multas.
Gostou de saber mais sobre a lei da focinheira em diferentes estados?
