Para que faça uma adequada proteção animal é preciso que se entenda as leis que também o protege, respeitando-as em todos os seus aspectos. Maus-tratos e abusos contra animais são crimes ambientais e precisam ser levados até as autoridades policiais, assim se formalizará a ocorrência, e um inquérito será instaurando.
É de obrigação de a autoridade policial fazer a investigação dos fatos que, à primeira vista, são crimes ambientais. Esse tipo de denuncia tem amparo no Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e pode ser efetuada junto ao Ministério Público ou numa delegacia de polícia.
Os animais silvestres, mesmo sendo protegidos normalmente pela lei informada acima, os crime cometidos contra eles podem ainda ser denunciados junto ao Ibama ou à Polícia Florestal, por meio do telefone 0800-618080, chamado de “Linha Verde”.
Para Proteger é Preciso Conhecer
Saiba das diferenças entre animais selvagens ou silvestres e animais domésticos:
O que são animais selvagens ou silvestres?
São tidos como animais selvagens ou silvestres todos aqueles que nascem ou vivem num ecossistema natural – como rios, florestas, e oceanos. Há animais silvestres brasileiros nativos e outros exóticos, vindos de outros países. Onça-pintada, lobo-guará, mico-leão-dourado, boto, piranha, curió, capivara e papagaio são alguns exemplos desses animais silvestres nativos. Os animais considerados como exóticos são tigre, leão, elefante, canguru, pavão, e demais que não originários de nossa fauna.
Os animais domésticos
Os animais considerados domésticos são aqueles que não estão mais habitando seu lugar de origem e, em razão disso tiveram seu alterado seu comportamento através da convivência com o homem. Por exemplo, os cavalos, são animais domésticos, portanto dependem dos seres humanos para seu abrigo e alimentação. Por sua vez, os homens, passaram a criar cavalos por necessitarem deles para o trabalho e transporte. Portanto, dizemos que existe uma relação de interdependência entre seres humanos e animais domésticos.
É crime ter em casa um animal silvestre?
Isso caracteriza crime. Não há permissão para que animais silvestres assim sejam mantidos em cativeiro, como papagaios, macacos, curiós e araras. Esta permissão é dada apenas a zoológicos, entidades que tenham finalidade científica e outras raras exceções, desde contem com autorização da autoridade competente ou do Ibama.
A permissão de criar animal silvestre em casa, de certa forma promove a estimulação das atividades dos traficantes de animais, pessoas de má índole que removem os animais de seu habitat natural com o fim de comercialização. Retirar de seu ambiente um animal silvestre causa prejuízo não apenas ao bicho que é retirado de seu ambiente familiar, como também a outros animais que têm sua sobrevivência relacionada a ele. Ter esses animais como domésticos prejudica a harmonia dos ecossistemas da natureza.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais, aqueles que possuem um animal silvestre em casa estão sujeitos à prisão de 06 meses a 01 ano, e mais a multa.
Como agir ao encontrar perdido um animal silvestre?
Se ele estiver machucado, você pode ligar para a polícia rodoviária ou militar e ainda para algum zoológico que haja próximo ou até mesmo para uma entidade de proteção animal. Caso nas proximidades não haja estas instituições, contrate a Secretaria de Meio Ambiente do Município. O trabalho de socorro e ajuda ao animal, seja de qual espécie for, deve ser feito sempre através de veterinários ou funcionários especializados, já que uma pessoa despreparada tende a piorar o quadro de saúde do animal.
Como se comportar diante do comércio de animais silvestres?
Caso encontre um animal silvestre sendo comercializado ou até mesmo preso em cativeiro sem uma autorização por escrito do Ibama, uma denuncia precisa ser feita através do telefone 0800-618080, à “Linha Verde” ou ainda à Renctas – Rede Nacional de Controle de Tráfico de Animais Silvestres, através do e-mail, renctas@renctas.org.br.
A Sociedade Protetora dos Animais
Um dos pontos principais de atenção que move a sociedade protetora dos animais é a garantia da criação e respeito a leis específicas contra as diversas formas de maus-tratos, dentre outras situações que causam prejuízos aos animais, bem como o cumprimento das leis em vigor que protegem os bichos. Mesmo com o acelerado crescimento do número de pessoas que buscam o bem estar e direitos dos animais ao longo dos anos, ainda são poucas as diretrizes e leis no tratamento com os animais, sendo bem menor o número de pessoas que receberam algum tipo de punição por negligência ou agressões aos animais.
Ampliando o entendimento das pessoas relacionado à posse responsável, os institutos direcionados à proteção dos bichos também atuam com veemência em campanhas educacionais que promovem a divulgação de valiosas informações a quem pretende ou tem um animal em casa, tendo influencia sobre pretensos proprietários e ajudando-os a considerar todos os aspectos relacionados na adoção ou compra de pets, para que a quantidade de abandono e carência de atenção com eles seja sempre menor.
Através de chips é feito o registro dos animais, e assim as vacinações periódicas, a educação ambiental, as castrações e esterilizações programadas dos mesmos. Além de buscar a preservação dos bichos silvestres, também são parte dos objetivos principais das muitas instituições que trabalham na proteção dos animais, e da mesma forma na defesa daqueles que passam pela exploração das indústrias alimentícia, farmacêutica, de entretenimento e cosmética.
No lugar da compra é incentivada a adoção dos animais, trabalho feito pelas associações eu visam a diminuição do número de bichos abandonados e, em consequência, o grau de alastramento de zoonozes e demais doenças típicas dos animais. Também buscam a defesa de um maior controle dessa população animal, evitando que essa problemática aumente muito mais em nosso país.
Ainda que nem todas as instituições relacionadas na proteção dos animais trabalhem com serviços de cuidados e de resgate dos bichos doentes ou abandonados, grande parte delas atua também com esse tipo de ação, chegam a promover inúmeras campanhas que visam a adoção daqueles animais, que já foram resgatados e cuidados com o devido respeito e dedicação para que possam contar com a possibilidade de encontrar um pessoa que os amem e deem a eles um novo lar, repleto de amor e de saúde.
Existem leis e regulamentos que regem a punição e as penas adequadas no caso de violência contra animais, mas este tipo de leis e regras nem sempre são obedecidos e, principalmente, quase nunca são de fato reforçados pelas pessoas e órgãos responsáveis.
Na verdade, não é apenas desças, como, muita das vezes, a falta de efetivo – faltam policiais em cidades por todo o país e também outros serviços básicos como água, luz e esgoto para muitas partes da população – no meio disso, a proteção para os animais soa como desimportante – mas não o é.
A melhor forma de proteção animal é seus próprios donos cuidares de seus bichinhos de estimação com carinho e amor. No caso de saber de violência ou tratamento impróprio contra animais, denuncie.
Se cada um fizer a sua parte, todos os animaizinhos terão uma vida mais fácil e muito mais feliz, por muito mais tempo.
