Delegacia De Crimes Contra Animais

Com o volume crescente de queixas de pessoas que maltratam os animais, surgiu a necessidade de uma legislação específica para isso. Leis foram criadas, mas parece que os casos não diminuíram. Por isso surgiu a Delegacia de Crimes Contra Animais. A primeira foi criada no ano de 2013 em São Paulo, que deve servir de exemplo para os demais Estados, dada a necessidade de se combater tais crimes de forma mais direta.

Primeira Delegacia De Crimes Contra Animais e Paulista

O corpo policial de São Paulo viu a necessidade de criar um espaço apenas para os casos de crimes contra animais, que nos últimos anos vem crescendo cada vez mais não apenas em números, como em níveis de crueldade. Os crimes vão desde abandono de animal em casa em condições irreais como sem comida e sem alimento, a maldades físicas e psicológicas, como agressão aos animais.

O número de ocorrências em São Paulo crescem assustadoramente, somando mais de mil casos por ano frutos de denúncias apenas em 2012. Até o momento, os animais não tinham voz e nem vez e por isso tinham que combater o problema em uma delegacia comum, aguardando a disponibilidade dos policiais que muitas vezes teriam que se dividir entre ocorrências mais graves como assalto a mão armada e possível morte contra resolver uma denúncia que pode não ser verdade.

Que fique claro que não estamos desmerecendo a causa do animal. Mas é inviável para uma delegacia ir combater um animal sofrendo quando há um grande assalto envolvendo muitas vítimas por exemplo. A divisão de policias se tornava injusta para casos envolvendo pessoas e animais, por isso uma delegacia para resolver este problema especificamente é um avanço e tanto para a causa dos animais.

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A Delegacia De Combate Ao Crime Contra o Animal é Uma Necessidade

Os criminosos contra animais são diversos e estão aumentando em números e níveis de crueldade. Em redes sociais as denuncias crescem e diversas pessoas estão unidas nesta luta. Um relato assustador recentemente mostra donos de cobras sugerindo que criadores fossem em feiras de adoção em busca de animais para pegar e dar de alimento a cobra. Um caso em 2012 chocou o Brasil e foi parar em rede nacional, de uma dona de animal chutando e jogando um pequeno cachorro contra a parede. Estes são apenas alguns dos casos famosos, pois há diversos.

Em maio de 2013 mais um caso chocou o Brasil: um prefeito incitou seus moradores a matar cachorros de rua. O tal político pagaria R$ 100 por animal morto para os machos e R$ 200 para as fêmeas. Em apenas uma semana 100 cachorros sumiram e mais 100 foram deixados para morrer em uma pequena ilha próxima sem alimento ou água.

Muitos casos de maus tratos  contra animais foram relatados em programas como o Cidade Alerta e Jornal Nacional, mas infelizmente a legislação ainda não é tão dura com os donos, que podem cumprir pena em liberdade.

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Lei Que Protege Os Animais Existe

Muitas pessoas comentam que acham um absurdo os animais sofrerem certos tratamentos, mas não sabem que há leis contra isso e elas são passíveis de prisão. A lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998 é clara e foi criada com o intuito de proteger os seres que não podem falar, mas sentem dor, choram e sofrem.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Carateriza-se como maus tratos contra animais: abandonar animal indefeso na rua sendo criado em sua casa, deixar o animal sem água e sem comida, agir com violência física e o criar em condições não apropriadas para a sua saúde. 

Sua Cidade Não Tem Delegacia. O Que Fazer?

As leis que protegem os animais valem em todo o território nacional, e isso independe de que local você esteja e se há delegacia do animal por ai ou não. Caso você visualize um caso clássico de maus tratos e tenha como provar, ligue para a delegacia mais próxima e faça a denuncia. Os culpados podem ser presos e processados, tendo que pagar pena que vai de 30 dias há dois anos, dependendo do caso.

Uma boa pedida é procurar ONGs que apoiam os animais, que podem ajudar a resolver o problema e agilizar os trâmites legais junto com a delegacia, bem como cuidar do animal. Infelizmente o sistema público não possui instalações adequadas para cuidar dos animais, e eles devem ir para canis nada agradáveis para o animal. O melhor seria procurar uma ONG e buscar um local para o animal. Existem mais de 200 no Brasil, uma ao menos em cada Estado. 

Regulamentação Ainda Se Faz Necessária

Infelizmente uma regulamentação ainda se faz necessária para os donos de animais. Os maus tratos são crime quando em animais ainda em sua posse. Mas e os donos que mau tratam um animal e o colocam na rua? Como provar que ele foi abandonado? O ideal seria a criação de uma identificação obrigatória, que já é lei em diversos países do mundo e começou a ser implantada em algumas cidades, mas ainda não saiu do projeto.

Os serviços públicos em relação aos animais também não eficientes e acabam por deixar que uma super população de cães e gatos cresça nas ruas. Não há abrigos públicos o suficiente e nem um serviço de castração gratuito, o que garantiria uma menor quantidade de animais abandonados.

Mas logicamente ainda falta ainda falta muito mais consciência dos donos que querem ter animais e não sabem como os criar. Programas de reeducação podem ser uteis em tais casos, bem como uma melhor fiscalização dos donos por parte de ações governamentais.