Maus Tratos aos Animais

Infelizmente, notícias de maus tratos aos animais não são mais novidades. Elas ocupam os telejornais, os jornais e estão, principalmente, espalhadas pela internet. São vídeos, muitas vezes, de flagras, de pessoas maltratando ou abandonando os animais. Aliás, abandonar animais domésticos, na maioria dos casos, o cachorro, parece que também virou uma prática muito comum.

Você já parou para pensar o que você faria caso de deparasse com uma pessoa maltratando um animal ou abandonando-o a própria sorte pela rua ?

Para quem não sabe maus tratos aos animais é crime, previsto na lei brasileira e tem as suas punições. Caso você presencie qualquer ato de violência ou abandono contra um animal poderá denunciar. Mais a frente, mostraremos alguns canais para denúncia, em algumas regiões do Brasil.

Primeiro entenda o que pode ser considerado maus tratos aos animais e portanto, poderá ser punido de acordo com a lei:

• Abandonar um animal.
• Agressões que podem ser: envenenamento, espancar o animal ou cometer mutilação.
• Manter um animal doméstico preso a cordas ou correntes ou qualquer outro tipo de material.
• Deixar o animal em um lugar sujo, que ele não receba a luz natural e nem tenha boa circulação de ar.
• Ter o animal em um lugar sem higiene e muito pequeno.
• Deixar o animal em um lugar que ele fique sem a proteção para dias frios, do sol ou da chuva.
• Não dar os alimentos diários necessários que ele precisa.
• Se o animal ficar doente ou se machucar, não levá-lo ao veterinário.
• Usar o animal para tarefas que o cansem ou exijam que ele faça mais força do que realmente suporta.
• Expor um animal em um espetáculo que provoque estresse e pânico nele.
• Ter em casa um animal silvestre.

O Que Diz a Lei Sobre Maus Tratos aos Animais

Todos os itens que foram citados anteriormente são referente ao que a lei julga como maus tratos aos animais. Veja quais elas são!

• Lei dos Crimes Ambientais foi promulgada em 12 de fevereiro de 1998, cujo número é 9.605 e é do Governo Federal.
• Lei promulgada em 10 de julho de 1934, cujo número é 24.645 sobre maus tratos aos animais. Para que ela seja válida é necessário: filmar ou fotografar ou recolher provas através de documentos que comprovem os maus tratos. O conselho é que o primeiro passo seja de uma conversa franca com quem está cometendo o crime e que a pessoa mude de comportamento, o que na maioria dos casos não é possível.
• Quanto mais informações se tiver para identificar quem está cometendo o crime, melhor.
• Caso você presencie o atropelamento de um animal sem seja prestado socorro ou que veja um carro deixando um bicho na rua, anote a placa para identificar quem cometeu o crime.
• Quem denuncia é apenas uma testemunha, não é preciso ter medo.

Veja Como Fazer Denúncia de Maus Tratos ou de Abandono

A seguir, alguns contatos que podem ser acionados, caso você presencie o abandono ou maus tratos aos animais.

• No Sul do Brasil disque: 181 para qualquer um dos estados em que estiver.
• No Sudeste do Brasil disque 181 nas cidades do estado de Minas Gerais e de São Paulo. Na cidade do Rio de Janeiro você poderá ligar para (21) 2253-1177.
• No Nordeste disque 181 nas cidades dos seguintes estados: Bahia (no interior) e Sergipe. Na capital, Salvador, ligue para 3235-0000. Em Alagoas, o número é 0800-2849390; em Pernambuco ligue 3421-9595; na Paraíba disque 197; no Rio Grande do Norte ligue para 0800-842999; no Ceará o número é (85) 3488-7877; no Piauí disque 0800-2805013; no Maranhão disque 3233-5800 se estiver na capital e no interior 0300-313-5800 e no Tocantis disque 0800-631190.
• No Norte os números para denúncia são: Acre e Pará disque 181; Amazonas 0800-0920500.
• No Centro-Oeste ligue 147 para o Mato Grosso do Sul e nos demais estados denuncie através do 197.

Caso você perceba que existe uma demora no atendimento através desses números, ou mesmo omissão, é possível buscar ajuda no Ministério Público Estadual – na Procuradoria do Meio Ambiente e Minorias. Neste caso, o contato deverá ser feito através de carta registrada, atravé de fax ou indo pessoalmente em um escritório do órgão fazer a denúncia. Não há necessidade de advogado para acompanhar que está denunciando.

Neste site, você encontrará todos os contatos do Ministério Público Estadual: www.redegoverno.gov.br. Em São Paulo, ainda pode ser feito contato com a Polícia Militar Ambiental, cujo número é 0800 13 20 60 ou ainda, ligando para o IBAMA cujo número é 0800 61 80 80.

Anonimato Para Denunciar

Você também pode denunciar os maus tratos aos animais sem se identificar. Neste caso, deverá ligar para o Disque Denúncia, que fica ativo todos os dias da semana, 24 horas. Qualquer denúncia feita através desse canal tem anonimato 100% garantido.

Em São Paulo, as denúncias também podem ser feitas pelas internete, através do Plantão Eletrônico. O serviço atende a população da cidade para qualquer tipo de denúncia. Dessa forma, você não precisa ir até à delegacia.

Você pode fazer a denúncia no site: www.seguranca.sp.gov.br, depois entre no “preencher B.O.” e aguarde o contato da polícia, que entre 30 minutos, entrará em contato para confirmar as informações que foram descritas no B.O. Depois do contato policial, você poderá imprimir o B.O.

Também em São Paulo, no caso dos maus tratos aos animais, a denúncia pode ser feita no seguintes site: sac.prodam.sp.gov.br.

Quando a Denúncia é Comprovada

Quando uma pessoa é denunciada por maus tratos e a investigação confirma a denúncia, ela é indiciada e isso significa que deixa de ser réu primário. Significa que essa pessoa passa a ter ficha na polícia e quando pedir um atestado de antecedentes criminais (documento que pode ser exigido em algumas ocasiões), aparecerá como agressor.

Já a pena do crime varia entre meses até anos de prisão ou acordo feito com o judiciário, normalmente, para que a pena seja paga através de serviços comunitários.

É importante que você busque e também faça a sua parte. De uma forma ou outra, anônima, para quem não quer se comprometer dá para denunciar e evitar que um animal continue covardemente sendo maltratado, seja pelo seu dono ou por uma pessoa qualquer.

Se você deseja ter um animal de estimação em sua casa, é importante ter carinho e amor para oferecer ao bichinho. Caso você não tenha paciência ou perceba que não tem condições de conviver com esse animal em sua casa, devolva-o doe-o à outra pessoa. Nunca maltrate os animais pois, isso, além de ser cruel, é também uma covardia sem tamanho.

Para quem desconfia que algum vizinho ou conhecido possa estar praticando maus-tratos aos animais, algumas dicas são importantes. Num primeiro momento, investigue a situação. Conheça a lei sobre maus-tratos e em qual quesito essa pessoa se encaixa. Convença outras pessoas a se pronunciarem, também, sobre o assunto.

Em seguida, se estiver certo de que se trata de um caso de maus-tratos aos animais, é importante que se denuncie o agressor às autoridades competentes. Para saber mais sobre esse assunto tão delicado, acesse esse site: http://www.brasil.gov.br/navegue_por/servicos. Seja consciente e denuncie.