As Leis e as Instituições que Protegem os Animais

Cometer maus-tratos ou abusar de animais é crime e deve ser denunciado a autoridade policial, que fará um boletim de ocorrência e instaurará um inquérito para apurar os fatos.

No caso dos animais silvestres a denúncia também pode ser feita à Polícia Florestal ou ao IBAMA, através do número: 0800-618080, uma ligação gratuita.

Denuncias

Os animais silvestres são aqueles que nascem no ecossistema natural e ter um animal silvestre em casa, como um papagaio ou um macaco, é um crime ambiental.

Atos que são Considerados Maus-Tratos

 Deixar de alimentar e dar água limpa para um animal.
 Deixar um animal sem proteção, em lugar sob sol, chuva e frio.
 Usar uma corrente para prendê-lo muito curta.
 Não dar assistência veterinária para o animal quando ele não está bem.
 Colocar o animal em um ambiente sujo.
 Abandonar um animal doméstico.
 Mutilar um animal.

 Usar animais em apresentações que o deixem estressado, em pânico ou apresente algum outro risco.
 Usar animais em experiências com medicamentos.
 Bater em um animal indefeso.
 Matar um animal (é permitido somente em caso de eutanásia, para evitar o sofrimento do animal quando não é possível curá-lo)
 Deixar animais domésticos circularem pela rua desacompanhados

Como e Quando Fazer uma Denúncia

A denúncia serve para interromper os atos de maldade praticados contra um animal, é uma forma de defender um ser indefeso e punir quem comete o crime. Não basta só denunciar, o importante é garantir o bem estar deste animal.

Antes de fazer a denúncia vale a pena tentar resolver o problema. Você pode:
 tentar convencer o dono do animal a mudar de postura
 tentar fazer com que ele cuide melhor do animal
 se o dono não quer mais o animal o incentive a doar para uma outra pessoa
 caso as primeiras tentativas não funcionem, peça para cuidar do animal temporariamente até conseguir um outro lar para ele.
 se o animal foi deixado em um local abandonado, leve para um veterinário e em seguida coloque anúncio para encontrar um novo dono ou o leve diretamente em uma entidade de adoção de animais e peça ajuda.

A Punição para Quem Comete o Crime

De acordo com a Lei Federal número 9.605 quem pratica maus-tratos de animais é punido com detenção que varia de três meses a um ano e mais o pagamento de uma multa.

Se o ato praticado contra o animal resultar na morte do mesmo, a pena citada acima é
aumentada de um sexto a um terço.

Crimes

Cada cidade tem um posto e um número gratuito onde é possível fazer a denúncia, essas informações são facilmente encontradas em sites de ONGs de proteção aos animais e ou sites de adoção de animais.