Você conhece alguém ou já passou pela situação de viver num condomínio que não permite animais? Saiba que nenhum condomínio pode determinar que seus moradores não podem ter animais em apartamento haja vista que esse é um direito de propriedade de cada indivíduo previsto na Constituição Federal. Sendo assim todo mundo que desejar pode ter animais mesmo morando em apartamento desde que conheça os seus direitos e deveres.
Alterações no Meio do Caminho
Algumas situações geram controvérsia, por exemplo, imagine um indivíduo que mora com seu cachorro há mais de 5 anos num apartamento e vê numa reunião de condomínio ser votada e aprovada a proibição de pets no local. Se durante todo esse tempo o animal nunca gerou nenhuma reclamação não há porque se preocupar. O condômino possui direito adquirido de morar com seu pet. Mesmo um novo morador poderia contestar essa regra lembrando que ter um animal faz parte de seu direito de propriedade.
Casos de Proibição de Animais em Condomínio
As leis também possuem exceções e cabe explicar que num caso extremo em que fique comprovado que o animal em questão oferece perigo para as demais pessoas que vivem no condomínio ou que ele interfere na paz coletiva um juiz pode determinar sua retirada do local. Ressaltamos que de maneira geral, se não houver nenhum motivo grave, o juiz dá ganho de causa para o dono do pet.
Direitos e Deveres
Quem optou por ter um pet em apartamento deve saber que seus direitos terminam onde começam os direitos dos vizinhos. Dessa forma é muito importante conhecer quais seus deveres enquanto tutor do animal para que ele não incomode ninguém.
Direitos de Quem tem Animais em Apartamento
– Permissão para ter animais
Conforme a Constituição Federal os condôminos podem ter animais em seus apartamentos desde que ele não represente nenhum risco para os demais moradores e não interfira na tranquilidade alheia.
– Visitas Pet
Da mesma forma a Constituição prevê que os condôminos podem receber animais em seu apartamento como visita. Porém, é necessário que esses pets sigam as mesmas regras dos pets que moram no local.
– Focinheira
No caso de cães de pequeno porte e cães de temperamento dócil não é necessário usar focinheira, pois conforme a Constituição esse aparato representa um golpe a dignidade do animal. Então focinheira só se o animal for bravo ou difícil de conter.
– Elevador
Os moradores podem usar os elevadores de serviço com seus pets, mas nesse caso é importante estar com a guia curta para evitar que eles se aproximem das outras pessoas. Considera-se constrangimento obrigar uma pessoa a subir ou descer escadas com seu pet especialmente se ela não tem condições para isso devido a impedimentos físicos.
Elevador
– Passeios no jardim
Os pets podem passear no jardim desde que não cavem buracos e nem estraguem a propriedade alheia.
– Cães na guia
É recomendado o uso da guia para circular pelos espaços comuns do condomínio haja vista que não se pode obrigar os donos dos pets a carrega-los no colo. Cães de grande porte nem poderiam ser carregados dessa forma.
Dica
Os tutores de pets que se sentirem coagidos, constrangidos ou ameaçados podem fazer Boletim de Ocorrência contra os agressores.
Deveres de Quem tem Animais em Apartamento
– Segurança dos demais
Para que seu pet não represente ameaça a segurança alheia o condômino somente pode circular com ele nas áreas comuns usando guia curta. O animal deve estar sempre próximo ao corpo do seu dono evitando situações em que escape causando problemas. Se você tem um cão de grande porte ou mesmo que tenha comportamento agressivo somente saia com ele usando a focinheira.
– Pets e crianças
Não se deve deixar o pet numa área comum sozinho com crianças, cabe ao dono do animal atentar para essa questão.
– Barulho
Dentre todas as reclamações essa parece ser a campeã, coloque-se no lugar dos seus vizinhos que não conseguem dormir ou se concentrar com os latidos altos e intermináveis do seu cão, por exemplo. A melhor forma de agir nessa situação é contratar um adestrador para ensinar seu pet a conviver melhor com os vizinhos além de ter uma conversa com as pessoas incomodadas relatando a solução do problema.
– Unhas aparadas
Além dos latidos os seus vizinhos podem sofrer com o barulho de arranhar das unhas do seu pet no piso então mantenha-as bem aparadas.
– Limpeza
Ao sair dar uma volta com seu pet pelo condomínio saiba que você deverá limpar todos os dejetos em áreas comuns. Da mesma maneira mantenha seu apartamento devidamente limpo, pois o odor pode causar discussões.
– Telas
Para evitar que seu gato saia do seu apartamento e vá para o apartamento vizinho é melhor instalar telas. Essas telas são ótimas também para garantir a segurança do animal no dia a dia.
– Seja atencioso com seus vizinhos
Quando você sabe que um determinado vizinho é alérgico, tem medo ou simplesmente não gosta de animais evite estar nos mesmos lugares com ele. Você pode esperar o elevador seguinte ou passear em outra parte do jardim, não é mesmo? Respeito é fundamental para a boa convivência.
Resolva os Problemas
Tendo ciência de seus direitos e deveres como dono de um animal em apartamento você pode ter uma convivência mais amistosa com os seus vizinhos. Ao identificar que existe um problema em relação ao seu pet procure saber como você pode resolvê-lo. Não deixe que a questão aumente de dimensão e nem mesmo finja que o problema não existe.
Quando se chega a uma situação extrema os vizinhos e o síndico podem acionar a justiça para resolver. Você deve ter bem claro que os seus direitos não ultrapassam os direitos dos outros moradores. Converse com os outros condôminos e procure saber o que eles pensam a respeito do seu pet, se existe algum incômodo enfim se tem algo que pode ser discutido e superado.
